Termos de Uso do GP3

1. Relação do usuário com o GP3 1.1 O uso de produtos, software, serviços e do website do GP3 (denominados coletivamente "Serviços" neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo GP3 de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o GP3. "GP3" significa PROAGE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. - EPP, empresa com sede na Avenida Queiroz Filho, 1700 conjunto E-402 na cidade de São Paulo, SP. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos. 1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito, o contrato do usuário com o GP3 incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados "Termos Gerais". 1.3 Ao contrato do usuário com o GP3, além dos Termos Gerais, também se aplicam as regras previstas na legislação aplicável aos Serviços. Caso os serviços sejam adicionais o usuário e o GP3 celebrarão Termos Adicionais, os quais estarão disponíveis para leitura por parte do usuário. 1.4 Os Termos Gerais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o GP3 relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado "Termos". 1.5 No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Gerais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço. 2. Aceitação dos Termos 2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário sem que ele previamente aceite os Termos. 2.2 O usuário pode aceitar os Termos: (A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo GP3 na interface do usuário para qualquer Serviço; ou (B) usando efetivamente os Serviços, posto que, nesse caso, o usuário compreende e aceita que o uso dos Serviços consubstancia aceitação inequívoca dos Termos a partir desse momento. 2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o GP3; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do país onde o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços. 2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Gerais em seus registros. 3. Idioma dos Termos 3.1 No caso de o GP3 fornecer uma tradução da versão em língua portuguesa dos Termos, o usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com o GP3. 3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer. 4. Prestação dos Serviços pelo GP3 4.1 O GP3 está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo GP3 podem mudar ocasionalmente sem que haja aviso prévio ao usuário. 4.2 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que o GP3 pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem que haja aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. Se estiver utilizando um pacote gratuito o usuário não necessita informar especificamente o GP3 quando deixar de usar os Serviços. Para os pacotes pagos o usuário deve informar por escrito com antecedência de pelo menos 30 dias. 4.3 O usuário reconhece e aceita que, se o GP3 desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta. 5. Uso dos Serviços por parte do usuário 5.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer ao GP3 serão sempre exatas, corretas e atualizadas. 5.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de dados ou software para e do Brasil ou outros países relevantes). 5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo GP3, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com o GP3. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web). 5.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços). 5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o GP3, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito. 5.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que o GP3 não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o GP3 possa sofrer) resultantes desse não cumprimento. 6. Segurança da conta e senhas do usuário 6.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços. 6.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o GP3 por todas as atividades que ocorram na respectiva conta. 6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente o GP3 pelo telefone ou e-mail disponíveis no site do GP3. 7. Privacidade e informações pessoais do usuário 7.1 As práticas de proteção de dados estão previstas na Política de Privacidade do GP3. Essa política explica como o GP3 trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza os Serviços. 7.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do GP3. 8. Conteúdo nos Serviços 8.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas "Conteúdo". 8.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade terceiros. O usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato em separado, pelo GP3 ou pelos proprietários desse Conteúdo. 8.3 O GP3 se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, o GP3 pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. 8.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco. 8.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que o GP3 não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que o GP3 possa sofrer) resultantes disso. 9. Direitos de propriedade 9.1 O usuário reconhece e concorda que o GP3 detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo GP3 e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito do GP3. 9.2 A menos que o usuário tenha pactuado por escrito em contrário com o GP3, os Termos não lhe dão o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do GP3. 9.3 Se lhe tiver sido concedido expressamente pelo GP3 através de um contrato escrito o direito de utilização de qualquer uma dessas características de marca, o usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca do GP3, conforme possam ser atualizadas periodicamente. 9.4 O GP3 reconhece e aceita que não detém qualquer direito, título ou participação do usuário de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito de outra forma com o GP3, o usuário concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o GP3 não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome. 9.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços. 9.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo GP3 a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos. 10. Licença do GP3 10.1 O GP3 concede ao usuário, segundo as condições contratadas pelo usuário no ANEXO, licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário pelo GP3 como parte dos serviços fornecidos ao usuário pelo GP3 (denominado "Software" a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo GP3, da forma permitida pelos Termos. 10.2 O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pelo GP3, por escrito. 10.3 A menos que o GP3 lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software. 11. Licença de conteúdo do usuário 11.1 O usuário detém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo. O usuário concede ao GP3 de utilizar o conteúdo para efeitos de mera estatística. 11.2 O usuário compreende que o GP3, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O usuário concorda que essa licença permitirá ao GP3 realizar tais ações. 12. Atualizações de software 12.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, apresentar automaticamente atualizações. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o GP3 lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços. 13. Término da relação do usuário com o GP3 13.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pelo GP3, conforme estabelecido a seguir. 13.2 Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com o GP3, pode fazê-lo (a) notificando o GP3 a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza. A notificação deverá ser enviada pelo usuário, por escrito, para o endereço do GP3 indicado no início destes Termos com pelo menos 30 dias de antecedência. 13.3 O GP3 pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se: (A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou (B) tal for exigido ao GP3 por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou (C) o GP3 estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou (D) o fornecimento dos Serviços ao usuário pelo GP3 já não for, na opinião do GP3, comercialmente viável. 13.4 Nada nesta Seção afetará os direitos do GP3 relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos. 13.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou o GP3 tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 20.5 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente. 14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS 14.1 O usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços é por conta e risco do usuário e que os serviços são fornecidos "na forma em que se encontram" e "de acordo com a disponibilidade". 14.2 ESPECIFICAMENTE, O GP3 NÃO GARANTE QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO; (B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS; (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E (D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. 14.3 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL. 14.4 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DO GP3, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS. 14.5 O GP3 COM A ANEUNCIA DO USUÁRIO EXPRESSAMENTE ESTÁ ISENTO DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO. 15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 15.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O GP3 NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO POR: (A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL; (B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE: (I) QUALQUER EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O GP3 POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS); (III) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO; (III) O NÃO FORNECIMENTO AO GP3, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA; (IV) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA. 15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO GP3 PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 15.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O GP3 TER OU NÃO SIDO NOTIFICADO OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS. 16. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais 16.1 É política do GP3 responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual, bem como encerrar as contas de infratores reincidentes. 17. Anúncios 17.1 Alguns dos pacotes dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações. 17.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do GP3 nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário. 17.3 Considerando a concessão por parte do GP3 do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de o GP3 colocar tais anúncios nos Serviços. 18. Outros conteúdos 18.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. O GP3 pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não o GP3. 18.2 O usuário reconhece e concorda que o GP3 não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web. 18.3 O usuário reconhece e concorda que o GP3 não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web. 19. Alterações nos Termos 19.1 O GP3 poderá alterar periodicamente os Termos Gerais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, o GP3 fará uma nova cópia dos Termos Gerais disponíveis em seu website e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles. 19.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Gerais ou Termos Adicionais, o GP3 considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Gerais ou Termos Adicionais atualizados. 20. Da publicidade e/ou marketing O usuário autoriza que o GP3 faça publicidade ou marketing associado à licença de uso ora contratada, inclusive como a menção do nome do usuário e seu respectivo logo no site www.proage.com.br, desde que seja de forma comedida e em consonância à lei e aos bons costumes. 21. Termos jurídicos gerais 21.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens ou serviços fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos. 21.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o GP3 e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pelo GP3 de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e o GP3 em relação aos Serviços. 21.3 O usuário concorda que o GP3 poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços. 21.4 O usuário concorda que, se o GP3 não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o GP3 tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos do GP3, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos. 21.5 Os Termos, e o relacionamento entre o usuário e o GP3, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o GP3 concordam em eleger o Foro da Comarca de São Paulo - Brasil para apreciar e dirimir quaisquer questões legais resultantes dos Termos. São Paulo, 01 de setembro de 2009.